1ª Região ‘pede ajuda’, diz ministro do STJ
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a 1ª Região da Justiça Federal se torna “mais inviável” a cada dia e está pedindo “ajuda” para manter vivos princípios consagrados pela Constituição. A declaração foi dada em debate promovido pela Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) sobre o trabalho de seus magistrados.
Fonseca destacou os desafios impostos aos juízes pela imensidão do território abrangido pela 1ª Região, que inclui o Distrito Federal e 13 Estados, numa área equivalente a 80% do Brasil. O tamanho da 1ª Região, explicou o ministro, resulta da deformação causada pelos critérios de divisão do país nas cinco regiões da Justiça Federal, estabelecidos pela Constituição de 1988.
“A 1ª Região acabou abarcando toda a Amazônia, o Maranhão, o Piauí, quase todo o Centro-Oeste e os enormes estados da Bahia e de Minas Gerais. Ela lida com índios, meio ambiente, tributação, desenvolvimento industrial e valores urbanos e rurais, o que demonstra sua enorme complexidade”, disse o ministro.
Para Fonseca, é preciso implementar logo a Emenda Constitucional que autoriza a criação de novos Tribunais Regionais Federais. A Emenda, aprovada pelo Congresso em 2013, depende de liberação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi barrada por uma liminar concedida pelo então ministro Joaquim Barbosa, hoje aposentado, e está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
“A cada dia, a 1ª Região torna-se mais inviável. Temos que implantar a Emenda Constitucional”, declarou o ministro. Atualmente, são 27 desembargadores para mais de 500 magistrados de primeiro grau. “A 1ª Região está pedindo socorro para que possamos manter os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade como letra viva na nossa Constituição”, concluiu.
Foro nacional e defesa ambiental
A ministra Assusete Magalhães, do STJ, também participou do debate promovido pela Ajufer e afirmou que a 1ª Região é “peculiar em comparação com as outras”.
“Aqui está o Distrito Federal, que é o foro nacional, onde são impetrados os mandados de segurança cuja competência se define pela sede da autoridade. Na Justiça Federal do DF, são decididas questões relevantíssimas para a sociedade brasileira”, disse a ministra.
Outro fator que, segundo a ministra, torna a 1ª Região vital para o país é sua jurisdição sobre quatro dos seis biomas brasileiros: Cerrado, Amazônia, Caatinga e Pantanal. “Essas são algumas das maiores riquezas ambientais do planeta”, afirmou.
Debate
O debate promovido pela Ajufer ocorreu na biblioteca do STF, em 27 de março. Também participaram o presidente da Ajufer, Leonardo Tocchetto Pauperio, os diretores da Ajufer Herley da Luz Brasil (Divulgação e Comunicação Social) e Newton Pereira Ramos Neto (Finanças e Patrimônio), além do presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
