Palavra do Presidente da AJUFER, eleito para o biênio 2020/2022
Foi com muita honra que recebemos os votos para assumir a Diretoria da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região para o próximo biênio.
No ano em curso enfrentamos, provavelmente, a maior crise da história das nossas gerações, que trouxe impactos severos para o funcionamento da Justiça no País.
Restrições de circulação que impedem o trânsito nos prédios da justiça, a intimação de partes e a realização de atos processuais, sem falar em um alto número de demandas previdenciárias, de saúde e de assistência social que foram trazidas à Justiça Federal são apenas alguns dos desafios que foram lançados à magistratura em plena crise sanitária.
Durante essa dramática pandemia, por outro lado, foi possível testemunhar o incondicional compromisso dos juízes federais da 1ª Região com a continuidade do trabalho e a prestação jurisdicional, alcançando a produtividade de quase dois milhões e meio de processos julgados, mais de cento e vinte mil desses aos finais de semana e feriados, sem contabilizar todas as demais responsabilidades de um juiz, como executar ordens de penhora, fiscalizar a implantação de benefícios previdenciários e assistenciais, organizar e realizar audiências.
A utilização de ferramentas tecnológicas e a realização de atos virtuais são exemplos concretos da vontade latente na magistratura federal por buscar instrumentos mais eficientes e eficazes para a solução dos conflitos que nos são trazidos diariamente pela sociedade.
Muito além de inovar para julgar mais e melhor apesar de todas as restrições, garantindo o Estado Democrático de Direito durante a pandemia, a Justiça Federal da 1ª Região também usou seus recursos orçamentários e humanos para assegurar o acesso à justiça dos hipossuficientes.
O desenvolvimento de ferramentas para a atermação online, permitindo àquelas pessoas que não tiveram o acesso à justiça prestado pelo Estado, possibilitou a garantia de direitos para centenas de milhares de cidadãos hipossuficientes.
As vidas perdidas e o sofrimento social experimentado durante essa pandemia merecem ser honrados com o avanço da inovação e o desenvolvimento de soluções mais eficientes para os problemas da sociedade.
A magistratura mostrou ao Brasil a possibilidade de garantir direitos e a fluência do Estado Democrático com menos burocracia e mais efetividade. Esses avanços devem ser consolidados em um modelo de Justiça que tem compromisso com seu papel institucional no sistema de freios e contrapesos, mas busca caminhos mais eficientes para a solução democrática de litígios.
Por outro lado, na mesma medida em que a Justiça Federal não faltou ao País no seu momento mais sensível, também nos cumpre buscar o respeito à magistratura pelo seu compromisso com a integridade e a continuidade do Estado de Direito.
A garantia de segurança dos magistrados, o respeito às decisões e à independência do Poder Judiciário, bem como a disponibilização de condições e instrumentos de trabalho para que possamos desempenhar nossas funções no volume que a sociedade nos demanda são apenas algumas pautas que devem permanecer no constante debate sobre o aprimoramento e a evolução das nossas instituições.