Começa o I Seminário de Direito Amazônico

Começou hoje em Manaus – AM, o I Seminário de Direito Amazônico – Desafios à Conservação da Amazônia. O Seminário conta com a presença de aproximadamente 50 Juízes Federais atuantes na 1ª Região da Justiça Federal e convidados.

Conferência de Abertura:

Participaram da mesa de abertura o Presidente da AJUFER, Juiz Federal Leonardo Tocchetto Pauperio, a Prof. Dra. Violeta Refkalefsky Loureiro, o Prof. Dr. Carlos Teodoro Irigaray e o Prof. MSc Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Trazendo dados históricos e atuais, o I Seminário de Direito Amazônico teve início com a palestra “As grandes questões socioambientais da Amazônia na atualidade”, da Prof. Dra. Violeta Refkalefsky Loureiro, mestre em Sociologia pela Unicamp, doutora em Sociologia pelo Institut des Hautes Études de l’Amérique Latine (Paris) e professora da Universidade Federal do Pará.

Veja abaixo o discurso de abertura do Presidente da AJUFER:

Meus caríssimos amigos e amigas,

É com a Graça de Deus e imensa alegria que nos encontramos aqui reunidos, nesta belíssima e acolhedora cidade de Manaus, para dar início a este “I Seminário de Direito Amazônico”, com o objetivo de encontrar caminhos para superar os desafios à conservação da Amazônia.

E quero saudar inicialmente os senhores e as senhoras presentes, os Juízes Federais associados da AJUFER, que aceitaram o convite de vir a Manaus, para nos reunirmos, alguns vindos de localidades distantes, mas que mesmo assim se dispuseram, encontrando um espaço em suas agendas para estarem aqui, sabemos com algum sacrifício. Eu vejo aqui colegas de quase todos os Estados da Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará), e de outros Estados da 1ª Região também.

Saúdo também os nossos palestrantes, professores e pesquisadores renomados, representante de comunidades tradicionais, que aceitaram o convite de vir até aqui atender a uma demanda nossa do Poder Judiciário, de termos mais informações e de nos capacitarmos mais para o nosso trabalho. Os senhores vêm prestar um grande serviço ao nosso país, na medida em que contribuem para o aperfeiçoamento dos juízes federais.

Saúdo também todos os colaboradores, funcionários da AJUFER e demais amigos, que se dispuseram a vir para trabalhar conosco nesta realização, demonstrando amizade e consideração durante toda a fase preparatória, para podermos chegar neste ponto de início dos trabalhos.

Saúdo também as demais autoridades presentes, membros do Ministério Público e advogados, senhoras e senhores.

A ideia de realizarmos um seminário de Direito Amazônico surgiu da necessidade de tratarmos conjuntamente das questões jurídicas relacionadas à região amazônica. O Direito Amazônico compreende defesa das fronteiras; o combate ao tráfico internacional de drogas, armas, mulheres, crianças, órgãos, contrabando, biopirataria; as questões de regularização fundiária; trânsito e transporte; extrativismo; exploração mineral; modelo energético do país; assistência e previdência social na Amazônia; produção de alimentos na Amazônia; garantia dos direitos das comunidades tradicionais e a conservação das florestas.

Sabemos que existem muitas demandas na Amazônia. E demandas que têm a sua importância. A sociedade brasileira está crescendo a cada dia, e precisamos de mais alimentos, de mais água, de mais espaço, de mais energia, a cada dia. Precisamos construir e ampliar aeroportos, ampliar nossa rede de produção e transmissão de energia, precisamos ampliar e melhorar nossa estrutura rodoviária. Mas dentre todas essas demandas, e mesmo procurando bem dimensionar a importância de cada uma delas, sem exageros preservacionistas, mesmo assim, a principal demanda da Amazônia é a preservação. Ainda é a mais necessária e urgente. E para atender a esta demanda, precisamos respeitar as comunidades tradicionais, os seus direitos, os seus modos de vida, a sua existência, a sua perpetuação, porque são eles, mais do que qualquer outra pessoa, que sabem cuidar do nosso planeta. Se alguém ainda não conseguiu visualizar isso, é só visitar uma terra indígena. São seguramente as áreas mais preservadas que existem no Brasil.

Diante de tantas demandas, não temos a pretensão de cuidar de todas elas. Mas seguramente podemos dar passos importantes no sentido de compreender mais as demandas da Amazônia. Teremos aqui a feliz oportunidade de ouvir grandes especialistas e de dialogar com eles. Eu vejo isso como uma grande oportunidade de ampliarmos o nosso conhecimento das coisas e de nos conscientizarmos mais do que podemos e devemos fazer pela ecologia e pela preservação da sociodiversidade amazônica. Temos aqui também juízes federais que têm experiência amazônica, que exercem jurisdição em algumas regiões da Amazônia, inclusive de Varas Ambientais. Os Juízes titulares de Varas Ambientais de Porto Velho e Manaus estão aqui. Assim também juízes de Rio Branco, Manaus, Cuiabá, Goiânia, Tabatinga, Cruzeiro do Sul, Laranjal do Jari. E Juízes que já trabalharam até recentemente em Tefé, Oiapoque, Santarém, Ituiutaba. São pessoas que também podem agregar a sua experiência e os seus conhecimentos.

Penso que precisamos refletir mais além a respeito da importância da Amazônia e do que ela representa para os habitantes da região, para o nosso país e para toda a humanidade. Trata-se de um inigualável patrimônio ambiental, de real e direta significância para o planeta. Descrever a Amazônia chega a ser difícil, tamanha a complexidade e a extensão de seus recursos naturais.

E todos precisamos zelar por ela, dando cumprimento ao nosso compromisso perante as presentes e futuras gerações. Nós temos dito que os Juízes Federais da 1ª Região são os Zeladores da Amazônia. Ser zelador da Amazônia não é um título exclusivista. Ter zelo é cuidar, preservar, dedicar atenção. Eu zelo, tu zelas, nós zelamos. Todos nós podemos e devemos zelar. E os Juízes Federais da 1ª Região têm essa vocação por uma legitimidade regional que ostentam. Toda a Amazônia brasileira está contida na 1ª Região da Justiça Federal. A 1ª Região está sob nossa jurisdição e nossa responsabilidade. Precisamos cumprir com esta responsabilidade, e para isso precisamos compreender bem a sua importância e suas demandas.

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