Foto: Reunião Ajufer

Segurança de magistrados é tema de reuniões em Rondônia

Em visita a Porto Velho – RO, o Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Leonardo Pauperio, reuniu com os Juízes Federais da Seção Judiciária de Rondônia na terça-feira (05). Foram tratados alguns temas importantes e de interesse da magistratura federal da 1ª Região, entre eles, os projetos de lei de abuso de autoridade e de violação de prerrogativas e das reformas que estão sendo propostas pelo Governo, dentre elas, a Reforma da Previdência.

Pauperio defendeu que há dois movimentos de ataque aos direitos da magistratura. “O primeiro deles, em evidente retaliação à Operação Lava-Jato, compreende um conjunto de medidas para enfraquecer o Poder Judiciário, a exemplo das absurdas propostas de leis de crimes de abuso de autoridade e violação de prerrogativas. A primeira, porque cria os chamados crimes de hermenêutica; a segunda, porque desequilibra as funções no sistema judiciário, tentando subjugar os juízes”.

Mais adiante, garantiu que “um segundo movimento, não menos severo, é o de tentar atribuir ao funcionalismo público em geral – dentro do qual está a magistratura – os danos da crise econômica”. De acordo com Pauperio, a crise econômica decorre da larga e comprovada corrupção nas esferas executiva e legislativa, e na irresponsabilidade de gestores públicos, que insistem em mecanismos de desvinculação de receitas, prejudicando a prestação de serviços e a segurança pública.

Na pauta da reunião, também foi defendida a necessidade de reajuste do subsídio e uma melhor formatação da remuneração dos juízes, o que advém de uma diversidade de tratamento dos Juízes dos Estados em relação aos Juízes Federais. O Juiz Federal Marcelo Stival, que se associou à Ajufer durante a reunião, defendeu que “a grande bandeira que tem que ser defendida por nós e pelas associações é a de uma magistratura única”.

Segurança dos Juízes Federais

Na reunião, também foram discutidas propostas para o aperfeiçoamento da segurança institucional dos magistrados federais em Rondônia.

Há uma grande luta contra a criminalidade no Brasil. E os Juízes têm exercido um papel fundamental. Por esta razão, precisam de mais segurança e proteção, haja vista a quantidade de armas e pessoas trabalhando para o crime organizado, recrutadas até mesmo dentro das unidades do sistema prisional”. Pauperio defende uma ampla cooperação entre os órgãos de segurança das esferas federal, estadual e municipal. “A luta contra as organizações criminosas exige cooperação institucional multinível. É preciso que os Agentes de Segurança da Justiça Federal se especializem cada vez mais, com cursos e instruções de segurança, e unam esforços com a Polícia Federal e com as Secretarias de Segurança Pública”.

Em Porto Velho, a reunião contou com a presença de dez Juízes Federais e teve duas horas de duração (foto 1).

Secretaria de Segurança Pública

Na quarta-feira, dia 06, Pauperio reuniu com o Secretário-Adjunto de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, Sr. Luiz Roberto de Mattos, para pedir especial atenção à segurança dos Juízes Federais daquele  Estado.

Durante a reunião, o Presidente da Ajufer reforçou a relevância do trabalho dos colegas magistrados e defendeu que os órgãos de segurança precisam estar atentos às demandas da Justiça Federal para poder prestar um suporte mais célere e eficiente. O Juiz Federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária de Rondônia, Marcelo Stival, acompanhou a reunião que também tratou do fortalecimento da comunicação institucional através do estreitamento dos canais de comunicação entre a Ajufer e a Secretaria de Segurança Pública, reforçando assim o trabalho de inteligência em favor da proteção dos Juízes Federais (foto 2).

Em seguida, o Presidente da Ajufer foi a Guajará-Mirim, ainda no Estado de Rondônia, e reuniu com os Juízes Federais Rômulo Gobbi do Amaral e Diogo Negrisoli Oliveira. Na ocasião, ofereceu o apoio da Ajufer aos magistrados que vêm enfrentando alguns desafios no exercício das suas funções (foto 3).

A Subseção de Guajará-Mirim possui hoje o maior acervo criminal de réus presos da 1ª Região. São mais de 100 réus presos em processos que tramitam no órgão.

Serviço

Seguindo a agenda de encontros no estado de Rondônia e com o objetivo de conseguir apoio à proteção dos magistrados, Pauperio irá reunir na quinta-feira, 07, com o Superintendente Regional da Polícia Federal em Rondônia, Sr.  Araquém Alencar Tavares de Lima. Na pauta, a Ajufer, através do seu Presidente, pedirá à Polícia Federal que esteja atenta à segurança dos Juízes Federais no Estado.

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