Florianópolis, 10 de agosto de 2017.

Leia abaixo a íntegra da mensagem do Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Leonardo Pauperio, durante a abertura do I Fórum Nacional de Juízes Criminais:

No momento em que se reúnem mais de 200 magistrados neste importante Fórum, representativo de um fórum virtual ainda mais expressivo, com centenas de juízes brasileiros, que integram o Poder Judiciário dos Estados e da União, para debater ideias a respeito da Justiça Criminal do Brasil, quero pedir licença a todos os participantes e autoridades presentes para tratar de dois pontos que, na nossa visão, representam um passo considerável para o aperfeiçoamento do nosso sistema penal.

O primeiro deles é o sistema carcerário brasileiro. Penso que não existe justiça propriamente dita, justiça em essência, justiça como um valor humano, como um pilar da vida democrática e republicana, nas atuais condições em que se encontram os presos provisórios e cumprindo pena nas nossas prisões. Sem exagero, as penitenciárias e cadeias públicas brasileiras representam hoje motivo de grande sofrimento, indignidade e abandono para muitas pessoas e suas famílias.

Vou me permitir não citar os importantes e conhecidos relatórios das sucessivas vistorias feitas por entidades e instituições internacionais nas unidades prisionais. Vou me permitir ver esta questão sob a ótica do sentimento humano, base da noção de pertencimento e lealdade que um cidadão precisa ter para com a comunidade política e social em que inserido. Já paramos para pensar no sofrimento de uma mãe ao sair de uma penitenciária brasileira? Como se sente ao ver o seu filho amontoado numa cela? Que esperança preserva em seu coração ao saber que o filho dificilmente conseguirá passar incólume ao assédio e a cooptação de organizações criminosas?

Este é um dos assuntos mais sérios, na nossa opinião, se quisermos enfrentar de frente o desafio de fazermos uma justiça criminal mais digna e humana no nosso país. O sistema prisional dialoga e faz parte da justiça criminal. Integra o imaginário de juízes e réus quando frente à frente nas salas de audiência. Pensemos neste assunto. As futuras gerações, de crianças cada vez mais desenvolvidas e críticas, gostarão de saber qual o compromisso que assumimos para sanar esse problema.

O segundo ponto diz respeito a algo que tem se tornado raro no sistema judicial brasileiro: dizer a verdade. Isso porque a mentira, hoje no Brasil, recebe uma tolerância desconfortante. A Constituição garantiu o direito ao silêncio aos réus; o direito de não produzir prova contra si. E nós, juízes, asseguramos o direito à mentira. Em muitos casos, a falta com a verdade não possui qualquer consequência legal, ou, quando muito, a mera não-obtenção do benefício da confissão. No Brasil, uma pessoa, de acordo com a compreensão atual de alguns tribunais, pode dirigir-se a uma autoridade policial, a um membro do Ministério Público e até mesmo a um juiz e faltar com a verdade, impunemente, sob o argumento de que o seu direito a defesa permite que o mesmo falte com a verdade. Advogados exageram em suas petições impunemente. Até mesmo políticos mentem e depois dizem que foi uma “brincadeira”.

A verdade é um fator essencial para o bom funcionamento da vida social, e também para a ordem do sistema judiciário. Não costumo defender a criação de novos tipos legais, e até penso que alguns crimes previstos na nossa legislação podem ser revogados. Mas penso que é hora de se pensar em resgatar a verdade para dentro da justiça criminal. Penso que é hora de pensarmos na criação no Brasil dos crimes de perjúrio e obstrução da justiça. É medida de moralidade e maior dignidade para todo o funcionamento da justiça penal.

Os meus votos são que este trabalho que hoje se inicia renda os melhores frutos, que possamos nos unir para as nobres causas que o país precisa e espera de nós. Espero também que este movimento de estudos e interlocução crie e floresça a cooperação e a amizade institucional que precisamos cultivar todos os dias, para a construção de uma Justiça mais humana e fraterna.

Saúde e felicidade para todos!

 

Leonardo Pauperio
Presidente da Ajufer – Associação dos Juízes Federais da 1ª Região