Justiça Federal é superavitária e precisa de ampliação, diz presidente da AJUFE

A Justiça Federal é a única que arrecada mais do que gasta, mas é prejudicada pela falta de servidores e de tribunais, afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, em debate realizado pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).

Os problemas da 1ª Região, segundo Veloso, ilustram as dificuldades e disparidades da Justiça Federal. É alarmante, por exemplo, que a 1ª Região englobe 80% do território nacional, mas tenha apenas 27 desembargadores federais, mesma quantidade da 4ª Região, que possui três Estados em sua jurisdição. Além disso, afirmou Veloso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região “é muito pequeno em comparação com suas dimensões continentais”.

“Essa situação precisa ser revista urgentemente. A 1ª Região precisa ser olhada, ser vista e ser tratada de forma adequada, seja com a ampliação dos cargos atuais ou até mesmo com a instalação dos novos tribunais regionais”, defendeu Veloso.

Veloso já foi presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) e conhece bem o trabalho de seus juízes nas mais diversas esferas de atuação, desde o combate à corrupção ao auxilio à população mais carente. “Muitas pessoas sem acesso à jurisdição, sem conseguir se aposentar ou sem nunca ter recebido auxílios previdenciários tiveram suas vidas alteradas para melhor após a Justiça Federal agir em prol delas. Na área criminal, muitas operações da Polícia Federal foram autorizadas pela Justiça Federal”, disse o presidente da Ajufe.

A ampliação da Justiça Federal é uma das principais necessidades do Judiciário. A criação dos TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, foi aprovada pelo Congresso Nacional na Emenda Constitucional 73/2013, mas foi suspensa por uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STJ) Joaquim Barbosa, hoje aposentado. O processo está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não tem previsão para ser concluído.

Veloso afirmou que a criação das novas regiões desafogará o número de processos da 1ª Região e também aumentará a arrecadação da Justiça Federal. “A Justiça Federal é reconhecida como a única que arrecada mais do que gasta. O orçamento em 2005 foi de nove bilhões de reais, enquanto a arrecadação foi de 24 bilhões. Somos o único ramo da justiça brasileira que faz isso. Por isso defendemos a criação dos TRFs novos, que além de trazer novas receitas irá amenizar o problema do grande número de processos nas cinco regiões atuais”, explicou.

Debate

O debate promovido pela Ajufer ocorreu na biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), em 27 de março. Participaram do evento o presidente da entidade, Leonardo Tocchetto Pauperio, o diretor de Divulgação e Comunicação Social, Herley da Luz Brasil, o diretor Financeiro e do Patrimônio, Newton Pereira Ramos Neto, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e Assusete Magalhães.

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