JEFs e Câmaras de Conciliação aprimoram a Justiça, afirma ministro do STJ
As práticas de conciliação e mediação são fundamentais para a Justiça Federal se aproximar dos cidadãos e prestar serviços ainda melhores à sociedade, afirmou o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em debate promovido pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).
O ministro destacou a importância dos Juizados Especiais Federais (JEFs) para a Justiça Federal. “No início deste milênio, a Justiça Federal se aproximou bastante do tecido social com a implantação dos JEFs. Até bem pouco tempo atrás, esse contato era algo até então inacessível ao Poder Judiciário. Mas essa visão retrógrada foi ultrapassada e a Justiça Federal vem trabalhando com muita veemência na área das políticas públicas”, declarou.
Segundo Fonseca, os juízes devem abraçar a negociação como forma de solucionar as demandas. “A conciliação e a mediação devem ser adotadas com mais frequência. Não podemos ser os proprietários do saber e do conhecimento. Nossa importância está na solução dos conflitos que a sociedade não conseguiu por si só mediar ou ser mediada”, afirmou sobre o papel dos magistrados.
As Câmaras de Conciliação, previstas no novo Código do Processo Civil, também foram citadas pelo ministro como ferramentas importantes para o aprimoramento dos serviços da Justiça.
“Temos que fomentar as Câmaras não somente no Judiciário, mas também na administração pública e nas entidades privadas”, disse. Ele propôs também a idealização de uma câmara constituída pelos conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Todos juntos pela solução de conflitos pela via consensual”, afirmou.
O ministro Fonseca citou que existem mais de 190 mil ações envolvendo conselhos profissionais com a cobrança de valores inferiores a R$ 1,5 mil e que essas ações, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), custam aos cofres públicos em torno de R$ 4 mil cada uma.
“Aí percebemos como somos incapazes de solucionar os conflitos de forma racional e como precisamos convencer a sociedade que o melhor caminho é a solução consensual”, disse. “Só cumpriremos nossa missão quando conseguirmos que a sociedade discuta entre si os mecanismos naturais para a mediação dos conflitos”.
Debate
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca falou sobre mediação e conciliação em debate promovido pela Ajufer. O evento ocorreu na biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), em 27 de março. Também participaram o presidente da Ajufer, Leonardo Tocchetto Pauperio, os diretores da Ajufer Herley da Luz Brasil (Divulgação e Comunicação Social) e Newton Pereira Ramos Neto (Finanças e Patrimônio), além do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, e da ministra Assusete Magalhães, do STJ.
